“Pimenta” nos nossos olhos

O emblemático, como diria Gilmar Mendes, caso do jornalista Pimenta Neves que matou, confessou, foi condenado e ficou 11 anos com recursos e mais recursos aguardando para tentar se livrar da prisão chegou ao fim. Sua defesa disse que recebeu a notícia da prisão com consternação porque não teve acesso a um julgamento justo. Como assim? O cara não confessou? Não matou? O que a defesa esperava? Absolvição?

O caso Pimenta Neves é sim emblemático, o emblema desse caso é social. Sim, porque não há defensor público no mundo que recorreria tantas vezes como os advogados do senhor Pimenta. O emblema é sim da impunidade porque Pimenta já cumpriu 7 meses de prisão, é réu primário, tem mais de 60 anos e tem o direito de estar em liberdade em apenas 1 ano e 8 meses e contando…

Quando Pimenta Neves resolveu se entregar e a polícia foi pegá-lo em casa, confortavelmente sentado no banco de trás da viatura e no porta-malas como normalmente acontece, ele mesmo fechou a porta de sua casa como se fosse dar uma saidinha e já voltava. Ele estava certo.

Pimenta Neves, o jornalista Pimenta Neves, foi protagonista de uma grande reportagem, nela o descaso com a vida, nessa reportagem a lentidão da justiça brasileira escancarada em páginas e páginas de recursos. Na reportagem protagonizada por Pimenta a descrença na punição expressada pelo pai da jovem assassinada que afirmou que tinha certeza que morreria antes de ver o algoz da filha atrás das grades.

Pimenta Neves jogou nos olhos do povo um colírio ardido, um colírio devastador, o colírio de que a justiça e as leis brasileiras estão na UTI e precisam urgentemente passar uma revisão. Ardeu ainda mais em nossos olhos o aceno gentil do assassino ao deixar sua casa. Ardeu em nossa alma a punição inócua e nula a que se prestou nossa justiça. Nosso Supremo, informou seu magistrado, julgou um caso emblemático e assim como os casos Mensalão e Battisti, mais uma vez, quem perdeu foi o povo brasileiro.

O dia que se decidiu não decidir!

Na 2ª ele tem compromisso

Imagine você, alguém que é pago para decidir e não decide. Devia ter o salário descontado, ou deveria levar uma advertência de seu superior, ou coisas correlatas. Mas e se a pessoa em questão for o presidente do Supremo? E se acima desta pessoa não houver mais ninguém? Pois foi o que aconteceu.

O ministro do Supremo, digníssimos, excelentíssimo, caput, data vênia, parágrafo 3 inciso primeiro, César Peluzzo, após algo que mais parecia uma mesa redonda dos anos 80 decidiu, não decidir.

Para os desinformados e que sabe-se lá por qual motivo irá se informar por este blog, os Ministros do STF empataram no Caso Joaquim Roriz, trocando por miúdos quer dizer que; cinco votaram a favor da ficha limpa valer para estas eleições e cinco votaram contra, o presidente poderia fazer valer o seu voto de “qualidade” e sepultado a questão (aliás, se acompanhasse o próprio voto seria contra o ficha limpa), mas não quis fazê-lo. Em entrevista disse que não tinha vocação para déspota, e pelo jeito também não tem vocação para presidente.

Muitas “coisinhas” chamaram a atenção na sessão de ontem que sim, tive a pachorra de assistir até o fim, entre elas o destempero do ministro Gilmar Mendes (aquele mesmo que comparou jornalistas com cozinheiros) que  conclamava seus colegas a não se prostrarem frente aos apelos populares sob pena de “fecharmos o Supremo”. Chamou a atenção também a “disponibilidade” do Presidente do supremo, quando o ministro Celso Melo pediu urgência na votação e quem sabe deveriam se reunir na segunda-feira o presidente disse que “infelizmente” tinha compromisso. E o trabalho ???

Que há um problema sério no judiciário do Brasil isso não se discute, que se faz necessária uma urgente reforma para que o sistema seja menos lento e mais justo isso é fato, agora no mínimo deveríamos ao menos tentar fazer o melhor, dentro do pior.

Update
Como o senhor Joaquim Roriz que era o pré-posto do processo desistiu da candidatura, todo o julgamento  passa a ser inválido também, ou seja, as mais de 12 horas de julgamento, graças a “não decisão” de nada valeram! Agora é esperar que outro processo entre na pauta e tudo comece novamente.